Entenda como funciona a retomada de imóvel pelo banco, quais requisitos legais devem ser cumpridos e quais falhas no procedimento podem comprometer ou até anular a cobrança e o leilão.
Entenda por que o valor do foro de um imóvel deve ser inferior ao IPTU, considerando as diferenças entre as bases de cálculo e os critérios aplicáveis a cada cobrança.
Entenda o que é ocupação precária, os riscos para o ocupante e como funciona o direito de preferência e o procedimento de regularização e conversão em aforamento junto à SPU.
Liminar da Justiça de Sergipe suspendeu cobranças abusivas de foro e a emissão de certidões negativas relacionadas aos valores questionados até o julgamento definitivo da ação.
Sentença reconheceu cobrança indevida de foro, reduziu o valor anual para R$ 211,05 e proibiu a inclusão de benfeitorias na base de cálculo dos futuros lançamentos.
Decisão da Justiça de Aracaju anulou cobrança superior a R$ 11 mil de foro considerada abusiva, reconhecendo que o cálculo deve incidir sobre o valor da terra nua, sem incluir benfeitorias.